Processo 604274/10
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 03/11/2010 09:31
Autuado em 03/11/2010 09:31
Oficio de encaminhamento 444/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5233/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5233/ 2016 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2016 Acórdão   5233/ 2016 Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado IVAN RODRIGUES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5233/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2711/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2016 15:41 DP  
05/12/2016 13:28 COFAP Despacho Processual Diverso nº 9192/2016 -
10/11/2016 08:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2745/2016 -
09/11/2016 10:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3077/2016 -
27/10/2016 08:52 S2C  
29/09/2016 09:07 GCFAMG  
03/06/2016 13:17 SMPjTC Parecer nº 8745/2016 - negativa do registro Admissão de pessoal. Impertinência da alegação de aplicação dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e da razoável duração do processo e da IN nº 117/16. Impossibilidade de exame para fins de registro. Necessida
03/05/2011 16:14 DICAP Instrução nº 7959/2016 -
03/05/2011 10:26 S1C Certidão de Sessão nº 619/2011 -
26/04/2011 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 744/2011 -
19/04/2011 17:56 DIJUR Informação nº 525/2011 -
03/11/2010 09:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2711/2011 -

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